Direito de Família na Mídia
Ministério Público do Rio debate a violência doméstica contra mulher
05/12/2014 Fonte: Jornal do CommercioO Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) promove até o fim da tarde desta sexta-feira(5) umo seminário para debater a violência doméstica contra a mulher. Parte da 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, da Anista Internacional, as discussões incluem a importância da Lei Maria da Penha, a competência dos juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o tráfico de mulheres e a violência obstétrica.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher, Lúcia Iloizio avalia a Lei Maria da Penha como garantia à proteção e com função de prevenir fatos mais graves de violência doméstica. "O objetivo é reduzir o número de assassinatos envolvento mulheres. A lei foi uma grande novidade no amparo às vítimas, mas precisa ser mais efetiva", assinalou.
Segundo ela, houve pouco trabalho no âmbito do direito. "É muito difícil materializar a compreensão sobre a desigualdade de poder nas relações entre homens e mulheres. Seminários e capacitações são realizados, a interpretação é mais adequada, mas ainda há muito o que fazer. Oito anos é um tempo curto para mudanças efetivas, seja por parte dos operadores do direito, seja por parte da sociedade. Estamos caminhando e avançando. Acho que isso é o que importa", avaliou. Leia mais.